Descrição do Serviço
DOCUMENTOS:
- Requerimento;
- Matrícula atualizada do imóvel em nome do solicitante ou acompanhada de autorização ou ainda acompanhada do contrato de compra e venda, quando for o caso;
- ARTs ou RRTs do(s) responsável(eis) pelo projeto e execução;
- Memorial descritivo;
- Projeto arquitetônico em escala mínima de 1/75 (situação, localização, planta baixa técnica, cortes, fachadas e passeio);
- Projeto hidrossanitário;
- Projeto elétrico;
- PPCI (quando for o caso);
- Número de Alvará;
- Data de Emissão do Alvará;
- Termo de ciência referente ao tratamento de efluentes (conforme modelo ANEXO I);