Carta de Serviços
Como acessar
- Análise de Projeto > Abertura de Matrícula
O que é?
DOCUMENTOS
- Requerimento;
- ART
- Croqui
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A abertura de um processo administrativo é uma ação formal que dá início a um procedimento destinado a apurar fatos, aplicar normas e tomar decisões sobre questões que exigem intervenção administrativa.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão ou empresa.
Como acessar
O que é?
Abertura de Solicitação à Ouvidoria.
A ouvidoria é um canal institucional destinado a receber, avaliar e encaminhar queixas, sugestões e denúncias, assegurando a transparência, a justiça e a melhoria contínua dentro de uma organização ou entidade pública.
A abertura de uma ouvidoria marca o início formal deste canal e é fundamental para promover a comunicação entre a organização e seus stakeholders.
Quem pode Acessar?
Todos os cidadãos
Como acessar
O que é?
A abertura de um pedido de acesso à informação é o procedimento formal por meio do qual um cidadão ou entidade solicita o acesso a informações públicas de órgãos ou entidades da administração pública, conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Essa lei tem como objetivo garantir a transparência pública, permitindo que qualquer pessoa tenha acesso a documentos, dados e informações não sigilosas que estejam sob a posse de órgãos governamentais, promovendo a responsabilidade e o controle social.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Protocolo > Abono de Permanência
- Servidor > Abono de Permanência
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Acidente de Trabalho
- Servidor > Acidente de Trabalho
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fornecedores > Aditivo de Prorrogação de Contrato
- Protocolo > Aditivo de Prorrogação de Contrato
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fornecedores > Aditivo de Reajuste / Reequilíbrio de Contrato
- Protocolo > Aditivo de Reajuste / Reequilíbrio de Contrato
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimento > Alagamento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Análise de Projeto > Alteração de Projeto Aprovado
O que é?
DOCUMENTOS:
- Requerimento;
- Matrícula atualizada do imóvel em nome do solicitante ou acompanhada de autorização ou ainda acompanhada do contrato de compra e venda, quando for o caso;
- ARTs ou RRTs do(s) responsável(eis) pelo projeto e execução;
- Memorial descritivo;
- Projeto arquitetônico em escala mínima de 1/75 (situação, localização, planta baixa técnica, cortes, fachadas e passeio);
- Projeto hidrossanitário;
- Projeto elétrico;
- PPCI (quando for o caso);
- Número de Alvará;
- Data de Emissão do Alvará;
- Termo de ciência referente ao tratamento de efluentes (conforme modelo ANEXO I);
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Empresas > Alteração de endereço / Atendimento no local
- Protocolo > Alteração de endereço / Atendimento no local
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Empresas > Alteração de endereço / Ponto de Contato
- Protocolo > Alteração de endereço / Ponto de Contato
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Empresas > Alvará de Funcionamento / Ponto de Contato
- Protocolo > Alvará de Funcionamento / Ponto de Contato
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Empresas > Alvará de Funcionamento Pessoa Física/ Atendimento no Local
- Protocolo > Alvará de Funcionamento Pessoa Física/ Atendimento no Local
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Empresas > Alvará de Funcionamento Pessoa Jurídica/ Atendimento no Local
- Protocolo > Alvará de Funcionamento Pessoa Jurídica/ Atendimento no Local
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Empresas > Alvará sanitário
- Protocolo > Alvará sanitário
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Antecipação de 13º Salário
- Servidor > Antecipação de 13º Salário
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Aposentadoria
- Servidor > Aposentadoria
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Análise de Projeto > Aprovação de Loteamento
O que é?
DOCUMENTOS
- Projeto urbanístico;
- Licença prévia;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Análise de Projeto > Aprovação de Projeto/Alvará de Construção
O que é?
DOCUMENTOS
- Requerimento;
- Matrícula atualizada do imóvel em nome do solicitante ou acompanhada de autorização ou ainda acompanhada do contrato de compra e venda, quando for o caso;
- ARTs ou RRTs do(s) responsável(eis) pelo projeto e execução;
- Memorial descritivo;
- Projeto arquitetônico em escala mínima de 1/75 (situação, localização, planta baixa técnica, cortes, fachadas e passeio);
- Projeto hidrossanitário;
- Projeto elétrico;
- PPCI (quando for o caso);
- Termo de ciência referente ao tratamento de efluentes (conforme modelo ANEXO I);
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Atestado Médico
- Servidor > Atestado Médico
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Realizar uma consulta a um pedido de acesso a informação para garantir sua autenticidade.
A autenticidade na Lei de Acesso à Informação é um aspecto essencial para garantir que o direito ao acesso à informação seja exercido de maneira transparente e confiável. Manter a integridade e a veracidade das informações públicas assegura a confiança da sociedade nas instituições governamentais, previne fraudes e promove a responsabilidade e a transparência.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
O que é?
Consultar a autenticidade de um relatório emitido pelo sistema.
A autenticidade de relatórios é um conceito fundamental para garantir que os dados e informações apresentadas em um relatório sejam genuínas, precisas e não adulteradas. Em muitos contextos, como auditorias, processos legais, administrativos ou financeiros, a autenticidade de relatórios é crucial para a tomada de decisões, a verificação da conformidade com normas e a garantia de transparência e integridade nos processos.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão e empresa.
Como acessar
O que é?
Autenticidade de Documentos
Permite a consulta e a verificação da autenticidade de documentos e relatórios emitidos e/ou assinados.
A verificação de autenticidade de um documento digital é o processo de garantir que um documento eletrônico seja genuíno, não tenha sido alterado ou falsificado e seja de fato o que a parte que o emitiu declara ser.
Esta verificação de autenticidade é feita através de controle de hashing no portal de serviços.
Quem pode Acessar?
Todos os cidadãos
Como acessar
- Protocolo > Autorização (Meio Ambiente)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Autorização para Emplacamento
- Protocolo > Autorização para Emplacamento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Auxílio financeiro Plano de Saúde
- Servidor > Auxílio financeiro Plano de Saúde
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Averbação de tempo de serviço
- Servidor > Averbação de tempo de serviço
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Empresas > Baixa de Alvará de Funcionamento
- Protocolo > Baixa de Alvará de Funcionamento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Empresas > Baixa de Inscrição Municipal
- Protocolo > Baixa de Inscrição Municipal
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimento > Boca de Lobo Entupido
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Bolsa Atleta
- Protocolo > Bolsa Atleta
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Bolsa de Estudos
- Servidor > Bolsa de Estudos
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A Caixa de Entrada é um serviço digital que facilita a comunicação entre órgãos públicos e cidadãos. Ela reúne, em um só lugar, notificações, comunicados e documentos oficiais enviados por meios eletrônicos, substituindo ou complementando as cartas tradicionais. Com a Caixa de Entrada, a troca de informações fica mais rápida, segura e transparente.
Esse serviço ajuda a aproximar cidadãos e governo, garantindo mais agilidade e simplicidade nos processos. Além disso, contribui para um governo moderno e sustentável, reduzindo o uso de papel e tornando a comunicação mais prática e conectada às necessidades da sociedade.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- Análise de Projeto > Cancelamento de Alvará de Construção
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Empresas > Cancelamento de Débitos de ISSQN
- Protocolo > Cancelamento de Débitos de ISSQN
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Empresas > Cancelamento de NFS-e
- Protocolo > Cancelamento de NFS-e
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Cancelamento de Tributos
- Protocolo > Cancelamento de Tributos
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Cancelamento de débitos de IPTU
- Protocolo > Cancelamento de débitos de IPTU
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Cancelamento de débitos de ITBI
- Protocolo > Cancelamento de débitos de ITBI
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Empresas > Certidão Negativa de Débitos Municipais
- Protocolo > Certidão Negativa de Débitos Municipais
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Análise de Projeto > Certidão de Alinhamento
O que é?
DOCUMENTOS:
- Requerimento;
- Matrícula atualizada do imóvel em nome do solicitante ou acompanhada de autorização ou ainda acompanhada do contrato de compra e venda, quando for o caso;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Análise de Projeto > Certidão de Atualização
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Análise de Projeto > Certidão de Atualização de Quarteirão
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Análise de Projeto > Certidão de Caracterização
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Certidão de Decadência
- Protocolo > Certidão de Decadência
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Análise de Projeto > Certidão de Demolição
O que é?
DOCUMENTOS:
- Requerimento;
- Matrícula atualizada do imóvel em nome do solicitante ou acompanhada de autorização ou ainda acompanhada do contrato de compra e venda, quando for o caso;
- ART ou RRT do profissional responsável;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Análise de Projeto > Certidão de Desmembramento
O que é?
DOCUMENTOS
- Requerimento;
- Matrícula atualizada do imóvel em nome do solicitante ou acompanhada de autorização ou ainda acompanhada do contrato de compra e venda, quando for o caso;
- ART ou RRT do profissional responsável;
- Memorial descritivo;
- Croquis;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Análise de Projeto > Certidão de Extinção de Condomínio
O que é?
DOCUMENTOS
- Requerimento;
- Matrícula atualizada do imóvel em nome do solicitante ou acompanhada de autorização ou ainda acompanhada do contrato de compra e venda, quando for o caso;
- ART ou RRT do profissional responsável;
- Memorial descritivo;
- Croqui;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Análise de Projeto > Certidão de Instituição de Condomínio
O que é?
DOCUMENTOS
- Requerimento;
- Matrícula atualizada do imóvel em nome do solicitante ou acompanhada de autorização ou ainda acompanhada do contrato de compra e venda, quando for o caso;
- ART ou RRT do profissional responsável;
- Memorial descritivo;
- Croqui;
- Planilha de áreas;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Certidão de Lotação Tributária
- Servidor > Certidão de Lotação Tributária
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Análise de Projeto > Certidão de Parcelamento de Solo (CORSAN)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Análise de Projeto > Certidão de Retificação
O que é?
DOCUMENTOS
- Requerimento;
- Matrícula atualizada do imóvel em nome do solicitante ou acompanhada de autorização ou ainda acompanhada do contrato de compra e venda, quando for o caso;
- ART ou RRT do profissional responsável;
- Memorial descritivo contendo assinatura autenticada dos proprietários e anuência dos confrontantes. (Indicar nome, CPF e número da matrícula dos lotes confrontantes.);
- Croquis contendo assinatura autenticada dos proprietários e anuência dos confrontantes. (Indicar nome, CPF e número da matrícula dos lotes confrontantes.)
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Empresas > Certidão de Tempo de Cadastro
- Protocolo > Certidão de Tempo de Cadastro
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Análise de Projeto > Certidão de Unificação
O que é?
DOCUMENTOS
- Requerimento;
- Matrícula atualizada do imóvel em nome do solicitante ou acompanhada de autorização ou ainda acompanhada do contrato de compra e venda, quando for o caso;
- ART ou RRT do profissional responsável;
- Memorial descritivo;
- Croquis;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Análise de Projeto > Certidão de Zoneamento
O que é?
DOCUMENTOS
- Requerimento;
- Matrícula atualizada do imóvel em nome do solicitante ou acompanhada de autorização ou ainda acompanhada do contrato de compra e venda, quando for o caso;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Certidão de confrontantes
- Protocolo > Certidão de confrontantes
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Certidão de Área Construída
- Protocolo > Certidão de Área Construída
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Certidão por Tempo de Contribuição
- Servidor > Certidão por Tempo de Contribuição
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Certidão por Tempo de Serviço
- Servidor > Certidão por Tempo de Serviço
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Concessão De Serviço de Máquina (PARA O DISTRITO INDUSTRIAL)
- Protocolo > Concessão De Serviço de Máquina (PARA O DISTRITO INDUSTRIAL)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Empresas > Concessão De Serviço de Máquina - PARA EMPRESAS
- Protocolo > Concessão De Serviço de Máquina - PARA EMPRESAS
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Concessão De Serviço de Máquinas e Patrulha Agrícola (PARA O INTERIOR)
- Protocolo > Concessão De Serviço de Máquinas e Patrulha Agrícola (PARA O INTERIOR)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Concessão de Maquinário / Carga de Terra - Área Urbana
- Protocolo > Concessão de Maquinário / Carga de Terra - Área Urbana
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Concessão de Uso / REURB
- Protocolo > Concessão de Uso / REURB
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Concessão de benefício fiscal (Calçada Legal)
- Protocolo > Concessão de benefício fiscal (Calçada Legal)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Concurso de Fotografias
- Protocolo > Concurso de Fotografias
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Neste serviço você receberá as solicitações de assinatura da administração, podendo visualizar qual o assunto que se trata, informações sobre a origem dele, bem como realizar a assinatura ou rejeitar documentos quando necessário.
Quem pode Acessar?
Pessoas físicas ou jurídicas que possuam usuário no portal do cidadão.
Como acessar
- Empresas > Contrato Emergencial
- Protocolo > Contrato Emergencial
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Cópia de Imagens de Câmera
- Protocolo > Cópia de Imagens de Câmera
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Cópia de Projeto
- Protocolo > Cópia de Projeto
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Cópias em Geral
- Protocolo > Cópias em Geral
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Declaração de CTC para o INSS
- Servidor > Declaração de CTC para o INSS
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Declaração de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
- Servidor > Declaração de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Defesa de Auto de Infração (Meio Ambiente)
- Protocolo > Defesa de Auto de Infração (Meio Ambiente)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Defesa/Recurso
- Protocolo > Defesa/Recurso
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Denúncia (Ambiental)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimento > Deslizamento de Terra
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Documentos da Vida Funcional
- Servidor > Documentos da Vida Funcional
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Empresas > Encerramento de atividades
- Protocolo > Encerramento de atividades
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fornecedores > Entrega de envelopes de Licitação
- Protocolo > Entrega de envelopes de Licitação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimento > Entulho
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fornecedores > Esclarecimento em Licitação
- Protocolo > Esclarecimento em Licitação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Exoneração de cargo
- Servidor > Exoneração de cargo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Férias
- Servidor > Férias
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Grade de Tempo de Serviço
- Servidor > Grade de Tempo de Serviço
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Análise de Projeto > Habite-se
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Holerite
- Servidor > Holerite
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > ICMS
- Protocolo > ICMS
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > IPTU
- Protocolo > IPTU
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > ITBI
- Protocolo > ITBI
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Impugnação de Avaliação / ITBI
- Protocolo > Impugnação de Avaliação / ITBI
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fornecedores > Impugnação de Edital de Licitação
- Protocolo > Impugnação de Edital de Licitação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Impugnação de Lançamento de IPTU
- Protocolo > Impugnação de Lançamento de IPTU
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Informe de Rendimentos para Imposto de Renda
- Servidor > Informe de Rendimentos para Imposto de Renda
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Inscrição para participar das palestras do
O que é?
-
Ficha de inscrição preenchida e assinada pelo empresário ou colaborador indicado para fazer os cursos;
-
Documento de identificação do empresário ou colaborador indicado para participar do projeto, com foto, contendo RG e CPF;
-
Cartão do CNPJ da empresa;
-
Comprovante de residência comercial da empresa;
-
Negativa de débito Municipal;
-
Negativa de débito Estadual;
-
Negativa de débito Federal.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Inscrição para participar do projeto ACELERAÇÃO COMERCIAL
O que é?
Anexo de Documentos obrigatórios:
Ficha de inscrição preenchida e assinada pelo empresário ou colaborador indicado para fazer os cursos;
Documento de identificação do empresário ou colaborador indicado para participar do projeto, com foto, contendo RG e CPF;
Cartão do CNPJ da empresa;
Comprovante de residência comercial da empresa;
Negativa de débito Municipal;
Negativa de débito Estadual;
Negativa de débito Federal.
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Isenção de IPTU
- Protocolo > Isenção de IPTU
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Justificativa de ausência
- Servidor > Justificativa de ausência
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > LI (Ambiental)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > LO (Ambiental
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > LOR (Ambiental)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > LP (Ambiental)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Licença Interesse
- Servidor > Licença Interesse
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Licença Luto
- Servidor > Licença Luto
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Licença Maternidade
- Servidor > Licença Maternidade
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Licença Motivo de Casamento
- Servidor > Licença Motivo de Casamento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Licença Não Remunerada
- Servidor > Licença Não Remunerada
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Licença Paternidade
- Servidor > Licença Paternidade
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Licença Prêmio
- Servidor > Licença Prêmio
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Licença Remunerada
- Servidor > Licença Remunerada
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Licença Saúde
- Servidor > Licença Saúde
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Licença para Acompanhar Tratamento de Saúde de Familiar
- Servidor > Licença para Acompanhar Tratamento de Saúde de Familiar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Licença para tratamento de saúde
- Servidor > Licença para tratamento de saúde
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Ligação de esgoto
- Protocolo > Ligação de esgoto
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Ligação/Transferência de Conta de Água
- Protocolo > Ligação/Transferência de Conta de Água
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Margem para Empréstimo Consignado
- Servidor > Margem para Empréstimo Consignado
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A consulta aos pedidos abertos de acesso à informação refere-se ao processo de busca de documentos, relatórios, registros e outros dados detidos pelo poder público que são passíveis de divulgação e não se enquadram como sigilosos ou classificados. Esse procedimento garante que qualquer cidadão ou organização possa verificar e acompanhar as solicitações feitas à administração pública para obter informações, conforme previsto pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Essa prática não só assegura o direito à transparência e ao conhecimento público, mas também reforça a integridade e a veracidade dos dados administrados pelo Estado. Ao possibilitar que cidadãos consultem e monitorem os pedidos em andamento, o processo garante que a informação pública esteja acessível, respeitando a legalidade e a ética na gestão de recursos e decisões governamentais.
Quem pode Acessar?
A pessoa que abriu o pedido.
Como acessar
O que é?
Consultar um processo é a ação de analisar e verificar as diversas etapas de um processo em andamento, com o objetivo de garantir que ele está sendo conduzido de forma adequada e conforme os padrões, regulamentos e exigências legais estabelecidas. Esse procedimento pode incluir a revisão de documentos, o acompanhamento de registros e a verificação de conformidade com as políticas internas ou externas que regem o processo.
Quem pode Acessar?
Dono do processo ou pessoa pertencente ao setor responsável do processo.
Como acessar
O que é?
Consultar uma obra é a ação de analisar e verificar as diversas etapas de uma obra em andamento, com o objetivo de garantir que ele está sendo conduzido de forma adequada e conforme os padrões, regulamentos e exigências legais estabelecidas. Esse procedimento pode incluir a revisão de documentos, o acompanhamento de registros e a verificação de conformidade com as políticas internas ou externas que regem o processo.
Quem pode Acessar?
Dono da Obra, Responsáveis envolvidos na obra assim como pessoa pertencente ao setor responsável.
Como acessar
O que é?
A consulta a solicitações de ouvidoria é o processo pelo qual os cidadãos podem verificar o andamento, status e respostas de suas manifestações feitas à ouvidoria de uma instituição pública ou privada. Essas manifestações podem ser denúncias, sugestões, reclamações ou elogios relacionados aos serviços ou ações de uma organização.
Esse mecanismo de consulta é uma forma de garantir transparência, acesso à informação e responsabilidade das instituições perante seus usuários, assegurando que os processos sejam tratados de maneira eficaz e no prazo estabelecido. Quando um cidadão faz uma solicitação à ouvidoria, ele recebe um número de protocolo, o que permite acompanhar o andamento do pedido até sua resolução.
Quem pode Acessar?
O cidadão que abriu a ouvidoria.
Como acessar
- Empresas > Mudança de Atividades
- Protocolo > Mudança de Atividades
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Nota fiscal avulsa
- Protocolo > Nota fiscal avulsa
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A abertura de uma obra é uma ação formal que dá início a um procedimento destinado a apurar documentação, aplicar normas e tomar decisões sobre questões que exigem intervenção administrativa.
Quem pode Acessar?
Qualquer engenheiro ou cidadão.
Como acessar
- Cidadão > Numeração Predial
- Protocolo > Numeração Predial
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Outro
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > P.P.P. - Perfil Profissiográfico Previdenciário
- Servidor > P.P.P. - Perfil Profissiográfico Previdenciário
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Parcelamento de débitos municipais
- Protocolo > Parcelamento de débitos municipais
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- e-SIC > Pedido
O que é?
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.
Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Pedido de Providências
- Protocolo > Pedido de Providências
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Pedágio
- Protocolo > Pedágio
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Pensão
- Servidor > Pensão
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Poda ou Retirada de Árvore
- Protocolo > Poda ou Retirada de Árvore
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Prestação de Serviço à Comunidade - PSC
- Protocolo > Prestação de Serviço à Comunidade - PSC
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Prestação de contas de Diárias
- Servidor > Prestação de contas de Diárias
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Entidades do Terceiro Setor > Prestação de contas de convênio
- Protocolo > Prestação de contas de convênio
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Procedimentos do Ministério Público
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Clique Aqui para visualização do EDITAL
Clique Aqui - FICHA DE INSCRIÇÃO.
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Processo Seletivo - Auxiliar de Professor
Clique Aqui para visualização do EDITAL;
Clique Aqui para visualização da FICHA DE INSCRIÇÃO.
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Clique Aqui para visualização do EDITAL;
Clique Aqui para visualização da FICHA DE INSCRIÇÃO.
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Processo Seletivo - Professor de Educação Física
Clique Aqui para visualização do EDITAL;
Clique Aqui para visualização da FICHA DE INSCRIÇÃO.
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Processo Seletivo - Professor de Música
Clique Aqui para visualização do EDITAL;
Clique Aqui para visualização da FICHA DE INSCRIÇÃO.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Progressão na carreira
- Servidor > Progressão na carreira
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Prontuário Médico
- Protocolo > Prontuário Médico
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Empresas > Prorrogação de Prazo
- Protocolo > Prorrogação de Prazo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > RPV / Precatórios
- Protocolo > RPV / Precatórios
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimento > Recolhimento de Lixo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Recurso de Auto de Infração (Meio Ambiente)
- Protocolo > Recurso de Auto de Infração (Meio Ambiente)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Recurso de Infração de Transito (JARI)
- Protocolo > Recurso de Infração de Transito (JARI)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Regularização Fundiária
- Protocolo > Regularização Fundiária
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Análise de Projeto > Regularização de Obra
O que é?
DOCUMENTOS
- Requerimento;
- Matrícula atualizada do imóvel em nome do solicitante ou acompanhada de autorização ou ainda acompanhada do contrato de compra e venda, quando for o caso;
- ARTs ou RRTs do(s) responsável(eis) pelo projeto e execução;
- Memorial descritivo;
- Projeto arquitetônico em escala mínima de 1/75 (situação, localização, planta baixa técnica, cortes, fachadas e passeio);
Obs: Para os casos de regularização os projetos complementares serão dispensados desde que a entrada de energia, água e o tratamento dos efluentes estejam devidamente locados em projeto arquitetônico.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Renovação CNH
- Servidor > Renovação CNH
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimento > Reparo de Buraco em Via Pública
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimento > Reparos em Geral
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Revisão em Folha de Pagamento
- Servidor > Revisão em Folha de Pagamento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Safra - safrinha (troca-troca)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Salário-maternidade
- Servidor > Salário-maternidade
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A solicitação de acesso aos serviços do Portal dos Serviços é o procedimento formal por meio do qual um usuário solicita permissão para utilizar os serviços disponíveis em um portal institucional ou governamental. Esse processo é fundamental para garantir que os sistemas e plataformas online sejam utilizados de maneira adequada, respeitando as normas de segurança e privacidade estabelecidas pelas autoridades responsáveis.
O acesso deve ser regulamentado e controlado de forma rigorosa. O objetivo da solicitação de acesso é assegurar que as informações e funcionalidades estejam disponíveis apenas para as pessoas ou entidades autorizadas, de acordo com sua necessidade de uso e o perfil de acesso definido pela administração.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- Protocolo > Solicitação de Diária
- Servidor > Solicitação de Diária
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Solicitação de autorização para castração de animais de pequeno porte (Cães e Gatos)
O que é?
O programa se destina à castração de cães e gatos: Adotados, Em situação de abandono, Sob tutela de ONG de proteção, Comunitários, Pertencentes a pessoas inscritas no CadÚnico, Pertencentes a pessoa em situação de vulnerabilidade social. - Para solicitar a castração, você precisa: Ser maior de idade, Ter domicílio eleitoral no município de Getúlio Vargas (não serão atendidos animais de outros municípios), Que o animal esteja sadio, limpo e com no mínimo 6 meses e máximo 10 anos no dia do procedimento. - Os animais deverão preferencialmente estar vacinados contra a raiva e doenças relativas a espécie e tratados para endo e ectoparasitoses. - A solicitação deve ser realizada em nome do responsável pelo animal, e ficarão sob responsabilidade do cadastrante, - As castrações serão realizadas por Clínicas Veterinárias credenciadas pela prefeitura; - O procedimento não tem custo, somente as medicações e cuidados do pós-operatório serão por responsabilidade do tutor; - O deslocamento até a clínica é de responsabilidade do tutor; - O animal será encaminhado para uma das clínicas, conforme determinado pela Secretaria de Meio Ambiente - o comprovante de agendamento normalmente é enviado por e-mail cadastrado; - O agendamento será de SOMENTE um animal por processo. NECESSÁRIO INFORMAR NA SOLICITAÇÃO ABAIXO: Se possui Cadastro Único; Nome, espécie e sexo do animal; Porte do animal (pequeno - até 10kg, médio -11 a 20kg, grande - acima de 20 kg); Data de nascimento do animal (real ou aproximada); Situação do animal (adotado, de rua, comunitário, sob tutela de ONG, etc.). Caso os dados não sejam informados, o processo será cancelado. - Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone: (54) 3341 1600 R252.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Transporte
- Protocolo > Transporte
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Atendimento > Troca de Lâmpada em Via Pública
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Viabilidade de construção
- Protocolo > Viabilidade de construção
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo > Vistoria
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Este serviço permite a visualização de um processo e verificação de sua autenticidade.
Autenticidade do processo pode ser definida como a garantia de que todas as etapas de um processo são realizadas de acordo com as normas, princípios e práticas estabelecidos, sem alterações, manipulações ou desvios que possam comprometer a integridade dos resultados. Em outras palavras, é a garantia de que o processo é conduzido de maneira honesta, transparente e fiel aos seus objetivos e métodos originais.
Quem pode Acessar?
Usuários que tiverem processos cadastrados.