Carta de Serviços

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Abertura de Matrícula

Como acessar

  • Análise de Projeto > Abertura de Matrícula

O que é?

DOCUMENTOS

  • Requerimento;
  • ART
  • Croqui

Quem pode Acessar?

-

Abertura de Processo

Como acessar

    O que é?

    A abertura de um processo administrativo é uma ação formal que dá início a um procedimento destinado a apurar fatos, aplicar normas e tomar decisões sobre questões que exigem intervenção administrativa.

    Quem pode Acessar?

    Qualquer cidadão ou empresa.

    Abertura de Solicitação à Ouvidoria

    Como acessar

      O que é?

      Abertura de Solicitação à Ouvidoria.

      A ouvidoria é um canal institucional destinado a receber, avaliar e encaminhar queixas, sugestões e denúncias, assegurando a transparência, a justiça e a melhoria contínua dentro de uma organização ou entidade pública.

      A abertura de uma ouvidoria marca o início formal deste canal e é fundamental para promover a comunicação entre a organização e seus stakeholders.

      Quem pode Acessar?

      Todos os cidadãos

      Abertura de um pedido de acesso a informação

      Como acessar

        O que é?

        A abertura de um pedido de acesso à informação é o procedimento formal por meio do qual um cidadão ou entidade solicita o acesso a informações públicas de órgãos ou entidades da administração pública, conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Essa lei tem como objetivo garantir a transparência pública, permitindo que qualquer pessoa tenha acesso a documentos, dados e informações não sigilosas que estejam sob a posse de órgãos governamentais, promovendo a responsabilidade e o controle social.

        Quem pode Acessar?

        Qualquer cidadão.

        Abono de Permanência

        Como acessar

        • Protocolo > Abono de Permanência
        • Servidor > Abono de Permanência

        O que é?

        -

        Quem pode Acessar?

        -

        Acidente de Trabalho

        Como acessar

        • Protocolo > Acidente de Trabalho
        • Servidor > Acidente de Trabalho

        O que é?

        -

        Quem pode Acessar?

        -

        Alagamento

        Como acessar

        • Atendimento > Alagamento

        O que é?

        -

        Quem pode Acessar?

        -

        Alteração de Projeto Aprovado

        Como acessar

        • Análise de Projeto > Alteração de Projeto Aprovado

        O que é?

        DOCUMENTOS:

        • Requerimento;
        • Matrícula atualizada do imóvel em nome do solicitante ou acompanhada de autorização ou ainda acompanhada do contrato de compra e venda, quando for o caso;
        • ARTs ou RRTs do(s) responsável(eis) pelo projeto e execução;
        • Memorial descritivo;
        • Projeto arquitetônico em escala mínima de 1/75 (situação, localização, planta baixa técnica, cortes, fachadas e passeio);
        • Projeto hidrossanitário;
        • Projeto elétrico;
        • PPCI (quando for o caso);
        • Número de Alvará;
        • Data de Emissão do Alvará;
        • Termo de ciência referente ao tratamento de efluentes (conforme modelo ANEXO I);

        Quem pode Acessar?

        -

        Alvará sanitário

        Como acessar

        • Empresas > Alvará sanitário
        • Protocolo > Alvará sanitário

        O que é?

        -

        Quem pode Acessar?

        -

        Antecipação de 13º Salário

        Como acessar

        • Protocolo > Antecipação de 13º Salário
        • Servidor > Antecipação de 13º Salário

        O que é?

        -

        Quem pode Acessar?

        -

        Aposentadoria

        Como acessar

        • Protocolo > Aposentadoria
        • Servidor > Aposentadoria

        O que é?

        -

        Quem pode Acessar?

        -

        Aprovação de Loteamento

        Como acessar

        • Análise de Projeto > Aprovação de Loteamento

        O que é?

        DOCUMENTOS

        • Projeto urbanístico;
        • Licença prévia;

        Quem pode Acessar?

        -

        Aprovação de Projeto/Alvará de Construção

        Como acessar

        • Análise de Projeto > Aprovação de Projeto/Alvará de Construção

        O que é?

        DOCUMENTOS

        • Requerimento;
        • Matrícula atualizada do imóvel em nome do solicitante ou acompanhada de autorização ou ainda acompanhada do contrato de compra e venda, quando for o caso;
        • ARTs ou RRTs do(s) responsável(eis) pelo projeto e execução;
        • Memorial descritivo;
        • Projeto arquitetônico em escala mínima de 1/75 (situação, localização, planta baixa técnica, cortes, fachadas e passeio);
        • Projeto hidrossanitário;
        • Projeto elétrico;
        • PPCI (quando for o caso);
        • Termo de ciência referente ao tratamento de efluentes (conforme modelo ANEXO I);

        Quem pode Acessar?

        -

        Atestado Médico

        Como acessar

        • Protocolo > Atestado Médico
        • Servidor > Atestado Médico

        O que é?

        -

        Quem pode Acessar?

        -

        Autenticidade Lei Acesso Informação

        Como acessar

          O que é?

          Realizar uma consulta a um pedido de acesso a informação para garantir sua autenticidade.

          A autenticidade na Lei de Acesso à Informação é um aspecto essencial para garantir que o direito ao acesso à informação seja exercido de maneira transparente e confiável. Manter a integridade e a veracidade das informações públicas assegura a confiança da sociedade nas instituições governamentais, previne fraudes e promove a responsabilidade e a transparência.

          Quem pode Acessar?

          Qualquer cidadão.

          Autenticidade Relatório

          Como acessar

            O que é?

            Consultar a autenticidade de um relatório emitido pelo sistema.

            A autenticidade de relatórios é um conceito fundamental para garantir que os dados e informações apresentadas em um relatório sejam genuínas, precisas e não adulteradas. Em muitos contextos, como auditorias, processos legais, administrativos ou financeiros, a autenticidade de relatórios é crucial para a tomada de decisões, a verificação da conformidade com normas e a garantia de transparência e integridade nos processos.

            Quem pode Acessar?

            Qualquer cidadão e empresa.

            Autenticidade de Documentos

            Como acessar

              O que é?

              Autenticidade de Documentos

              Permite a consulta e a verificação da autenticidade de documentos e relatórios emitidos e/ou assinados.

              A verificação de autenticidade de um documento digital é o processo de garantir que um documento eletrônico seja genuíno, não tenha sido alterado ou falsificado e seja de fato o que a parte que o emitiu declara ser.

              Esta verificação de autenticidade é feita através de controle de hashing no portal de serviços.

              Quem pode Acessar?

              Todos os cidadãos

              Baixa de Inscrição Municipal

              Como acessar

              • Empresas > Baixa de Inscrição Municipal
              • Protocolo > Baixa de Inscrição Municipal

              O que é?

              -

              Quem pode Acessar?

              -

              Bolsa Atleta

              Como acessar

              • Cidadão > Bolsa Atleta
              • Protocolo > Bolsa Atleta

              O que é?

              -

              Quem pode Acessar?

              -

              Bolsa de Estudos

              Como acessar

              • Protocolo > Bolsa de Estudos
              • Servidor > Bolsa de Estudos

              O que é?

              -

              Quem pode Acessar?

              -

              Caixa de Entrada

              Como acessar

                O que é?

                A Caixa de Entrada é um serviço digital que facilita a comunicação entre órgãos públicos e cidadãos. Ela reúne, em um só lugar, notificações, comunicados e documentos oficiais enviados por meios eletrônicos, substituindo ou complementando as cartas tradicionais. Com a Caixa de Entrada, a troca de informações fica mais rápida, segura e transparente.

                Esse serviço ajuda a aproximar cidadãos e governo, garantindo mais agilidade e simplicidade nos processos. Além disso, contribui para um governo moderno e sustentável, reduzindo o uso de papel e tornando a comunicação mais prática e conectada às necessidades da sociedade.

                Quem pode Acessar?

                Qualquer cidadão

                Cancelamento de NFS-e

                Como acessar

                • Empresas > Cancelamento de NFS-e
                • Protocolo > Cancelamento de NFS-e

                O que é?

                -

                Quem pode Acessar?

                -

                Cancelamento de Tributos

                Como acessar

                • Cidadão > Cancelamento de Tributos
                • Protocolo > Cancelamento de Tributos

                O que é?

                -

                Quem pode Acessar?

                -

                Certidão de Alinhamento

                Como acessar

                • Análise de Projeto > Certidão de Alinhamento

                O que é?

                DOCUMENTOS:

                • Requerimento;
                • Matrícula atualizada do imóvel em nome do solicitante ou acompanhada de autorização ou ainda acompanhada do contrato de compra e venda, quando for o caso;

                Quem pode Acessar?

                -

                Certidão de Decadência

                Como acessar

                • Cidadão > Certidão de Decadência
                • Protocolo > Certidão de Decadência

                O que é?

                -

                Quem pode Acessar?

                -

                Certidão de Demolição

                Como acessar

                • Análise de Projeto > Certidão de Demolição

                O que é?

                DOCUMENTOS:

                • Requerimento;
                • Matrícula atualizada do imóvel em nome do solicitante ou acompanhada de autorização ou ainda acompanhada do contrato de compra e venda, quando for o caso;
                • ART ou RRT do profissional responsável;

                Quem pode Acessar?

                -

                Certidão de Desmembramento

                Como acessar

                • Análise de Projeto > Certidão de Desmembramento

                O que é?

                DOCUMENTOS

                • Requerimento;
                • Matrícula atualizada do imóvel em nome do solicitante ou acompanhada de autorização ou ainda acompanhada do contrato de compra e venda, quando for o caso;
                • ART ou RRT do profissional responsável;
                • Memorial descritivo;
                • Croquis;

                Quem pode Acessar?

                -

                Certidão de Extinção de Condomínio

                Como acessar

                • Análise de Projeto > Certidão de Extinção de Condomínio

                O que é?

                DOCUMENTOS

                • Requerimento;
                • Matrícula atualizada do imóvel em nome do solicitante ou acompanhada de autorização ou ainda acompanhada do contrato de compra e venda, quando for o caso;
                • ART ou RRT do profissional responsável;
                • Memorial descritivo;
                • Croqui;

                Quem pode Acessar?

                -

                Certidão de Instituição de Condomínio

                Como acessar

                • Análise de Projeto > Certidão de Instituição de Condomínio

                O que é?

                DOCUMENTOS

                • Requerimento;
                • Matrícula atualizada do imóvel em nome do solicitante ou acompanhada de autorização ou ainda acompanhada do contrato de compra e venda, quando for o caso;
                • ART ou RRT do profissional responsável;
                • Memorial descritivo;
                • Croqui;
                • Planilha de áreas;

                Quem pode Acessar?

                -

                Certidão de Retificação

                Como acessar

                • Análise de Projeto > Certidão de Retificação

                O que é?

                DOCUMENTOS

                • Requerimento;
                • Matrícula atualizada do imóvel em nome do solicitante ou acompanhada de autorização ou ainda acompanhada do contrato de compra e venda, quando for o caso;
                • ART ou RRT do profissional responsável;
                • Memorial descritivo contendo assinatura autenticada dos proprietários e anuência dos confrontantes. (Indicar nome, CPF e número da matrícula dos lotes confrontantes.);
                • Croquis contendo assinatura autenticada dos proprietários e anuência dos confrontantes. (Indicar nome, CPF e número da matrícula dos lotes confrontantes.)

                Quem pode Acessar?

                -

                Certidão de Tempo de Cadastro

                Como acessar

                • Empresas > Certidão de Tempo de Cadastro
                • Protocolo > Certidão de Tempo de Cadastro

                O que é?

                -

                Quem pode Acessar?

                -

                Certidão de Unificação

                Como acessar

                • Análise de Projeto > Certidão de Unificação

                O que é?

                DOCUMENTOS

                • Requerimento;
                • Matrícula atualizada do imóvel em nome do solicitante ou acompanhada de autorização ou ainda acompanhada do contrato de compra e venda, quando for o caso;
                • ART ou RRT do profissional responsável;
                • Memorial descritivo;
                • Croquis;

                Quem pode Acessar?

                -

                Certidão de Zoneamento

                Como acessar

                • Análise de Projeto > Certidão de Zoneamento

                O que é?

                DOCUMENTOS

                • Requerimento;
                • Matrícula atualizada do imóvel em nome do solicitante ou acompanhada de autorização ou ainda acompanhada do contrato de compra e venda, quando for o caso;

                Quem pode Acessar?

                -

                Certidão de confrontantes

                Como acessar

                • Cidadão > Certidão de confrontantes
                • Protocolo > Certidão de confrontantes

                O que é?

                -

                Quem pode Acessar?

                -

                Certidão de Área Construída

                Como acessar

                • Cidadão > Certidão de Área Construída
                • Protocolo > Certidão de Área Construída

                O que é?

                -

                Quem pode Acessar?

                -

                Concessão de Maquinário / Carga de Terra - Área Urbana

                Como acessar

                • Cidadão > Concessão de Maquinário / Carga de Terra - Área Urbana
                • Protocolo > Concessão de Maquinário / Carga de Terra - Área Urbana

                O que é?

                Concessão de Maquinário/Cargas de Terra – Área Urbana
                Documentação obrigatória:
                – Comprovante de inscrição no Cadastro Único (CADUNICO);
                – Matrícula do imóvel e/ou contrato de compra e venda;
                – Cópia documento pessoal;
                Solicitação limitada a 02 horas de máquina/caminhão e 02 cargas de terra/cascalho/brita, de acordo com a Lei nº 5876/21"

                Quem pode Acessar?

                -

                Concessão de Uso / REURB

                Como acessar

                • Cidadão > Concessão de Uso / REURB
                • Protocolo > Concessão de Uso / REURB

                O que é?

                -

                Quem pode Acessar?

                -

                Concurso de Fotografias

                Como acessar

                • Cidadão > Concurso de Fotografias
                • Protocolo > Concurso de Fotografias

                O que é?

                -

                Quem pode Acessar?

                -

                Consulta Assinatura

                Como acessar

                  O que é?

                  Neste serviço você receberá as solicitações de assinatura da administração, podendo visualizar qual o assunto que se trata, informações sobre a origem dele, bem como realizar a assinatura ou rejeitar documentos quando necessário.

                  Quem pode Acessar?

                  Pessoas físicas ou jurídicas que possuam usuário no portal do cidadão.

                  Contrato Emergencial

                  Como acessar

                  • Empresas > Contrato Emergencial
                  • Protocolo > Contrato Emergencial

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Cópia de Imagens de Câmera

                  Como acessar

                  • Cidadão > Cópia de Imagens de Câmera
                  • Protocolo > Cópia de Imagens de Câmera

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Cópia de Projeto

                  Como acessar

                  • Cidadão > Cópia de Projeto
                  • Protocolo > Cópia de Projeto

                  O que é?

                  -

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                  Cópias em Geral

                  Como acessar

                  • Cidadão > Cópias em Geral
                  • Protocolo > Cópias em Geral

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                  Defesa/Recurso

                  Como acessar

                  • Cidadão > Defesa/Recurso
                  • Protocolo > Defesa/Recurso

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                  Documentos da Vida Funcional

                  Como acessar

                  • Protocolo > Documentos da Vida Funcional
                  • Servidor > Documentos da Vida Funcional

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                  Encerramento de atividades

                  Como acessar

                  • Empresas > Encerramento de atividades
                  • Protocolo > Encerramento de atividades

                  O que é?

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                  Entulho

                  Como acessar

                  • Atendimento > Entulho

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                  Esclarecimento em Licitação

                  Como acessar

                  • Fornecedores > Esclarecimento em Licitação
                  • Protocolo > Esclarecimento em Licitação

                  O que é?

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                  Exoneração de cargo

                  Como acessar

                  • Protocolo > Exoneração de cargo
                  • Servidor > Exoneração de cargo

                  O que é?

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                  Quem pode Acessar?

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                  Férias

                  Como acessar

                  • Protocolo > Férias
                  • Servidor > Férias

                  O que é?

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                  Quem pode Acessar?

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                  Grade de Tempo de Serviço

                  Como acessar

                  • Protocolo > Grade de Tempo de Serviço
                  • Servidor > Grade de Tempo de Serviço

                  O que é?

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                  Quem pode Acessar?

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                  Habite-se

                  Como acessar

                  • Análise de Projeto > Habite-se

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

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                  Holerite

                  Como acessar

                  • Protocolo > Holerite
                  • Servidor > Holerite

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

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                  ICMS

                  Como acessar

                  • Cidadão > ICMS
                  • Protocolo > ICMS

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

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                  IPTU

                  Como acessar

                  • Cidadão > IPTU
                  • Protocolo > IPTU

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

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                  ITBI

                  Como acessar

                  • Cidadão > ITBI
                  • Protocolo > ITBI

                  O que é?

                  -

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Inscrição para participar das palestras do

                  Como acessar

                  • Protocolo > Inscrição para participar das palestras do

                  O que é?

                  Anexo de Documentos obrigatórios:
                  1. Ficha de inscrição preenchida e assinada pelo empresário ou colaborador indicado para fazer os cursos;

                  2. Documento de identificação do empresário ou colaborador indicado para participar do projeto, com foto, contendo RG e CPF;

                  3. Cartão do CNPJ da empresa;

                  4. Comprovante de residência comercial da empresa;

                  5. Negativa de débito Municipal;

                  6. Negativa de débito Estadual;

                  7. Negativa de débito Federal.

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Inscrição para participar do projeto ACELERAÇÃO COMERCIAL

                  Como acessar

                  • Protocolo > Inscrição para participar do projeto ACELERAÇÃO COMERCIAL

                  O que é?

                  Anexo de Documentos obrigatórios:

                  Ficha de inscrição preenchida e assinada pelo empresário ou colaborador indicado para fazer os cursos;

                  Documento de identificação do empresário ou colaborador indicado para participar do projeto, com foto, contendo RG e CPF;

                  Cartão do CNPJ da empresa;

                  Comprovante de residência comercial da empresa;

                  Negativa de débito Municipal;

                  Negativa de débito Estadual;

                  Negativa de débito Federal.

                  Quem pode Acessar?

                  -

                  Internet

                  Como acessar

                    O que é?

                    -

                    Quem pode Acessar?

                    -

                    Isenção de IPTU

                    Como acessar

                    • Cidadão > Isenção de IPTU
                    • Protocolo > Isenção de IPTU

                    O que é?

                    -

                    Quem pode Acessar?

                    -

                    Justificativa de ausência

                    Como acessar

                    • Protocolo > Justificativa de ausência
                    • Servidor > Justificativa de ausência

                    O que é?

                    -

                    Quem pode Acessar?

                    -

                    Licença Interesse

                    Como acessar

                    • Protocolo > Licença Interesse
                    • Servidor > Licença Interesse

                    O que é?

                    -

                    Quem pode Acessar?

                    -

                    Licença Luto

                    Como acessar

                    • Protocolo > Licença Luto
                    • Servidor > Licença Luto

                    O que é?

                    -

                    Quem pode Acessar?

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                    Licença Maternidade

                    Como acessar

                    • Protocolo > Licença Maternidade
                    • Servidor > Licença Maternidade

                    O que é?

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                    Quem pode Acessar?

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                    Licença Motivo de Casamento

                    Como acessar

                    • Protocolo > Licença Motivo de Casamento
                    • Servidor > Licença Motivo de Casamento

                    O que é?

                    -

                    Quem pode Acessar?

                    -

                    Licença Não Remunerada

                    Como acessar

                    • Protocolo > Licença Não Remunerada
                    • Servidor > Licença Não Remunerada

                    O que é?

                    -

                    Quem pode Acessar?

                    -

                    Licença Paternidade

                    Como acessar

                    • Protocolo > Licença Paternidade
                    • Servidor > Licença Paternidade

                    O que é?

                    -

                    Quem pode Acessar?

                    -

                    Licença Prêmio

                    Como acessar

                    • Protocolo > Licença Prêmio
                    • Servidor > Licença Prêmio

                    O que é?

                    -

                    Quem pode Acessar?

                    -

                    Licença Remunerada

                    Como acessar

                    • Protocolo > Licença Remunerada
                    • Servidor > Licença Remunerada

                    O que é?

                    -

                    Quem pode Acessar?

                    -

                    Licença Saúde

                    Como acessar

                    • Protocolo > Licença Saúde
                    • Servidor > Licença Saúde

                    O que é?

                    -

                    Quem pode Acessar?

                    -

                    Ligação de esgoto

                    Como acessar

                    • Cidadão > Ligação de esgoto
                    • Protocolo > Ligação de esgoto

                    O que é?

                    -

                    Quem pode Acessar?

                    -

                    Meus Pedidos de Acesso à Informação

                    Como acessar

                      O que é?

                      A consulta aos pedidos abertos de acesso à informação refere-se ao processo de busca de documentos, relatórios, registros e outros dados detidos pelo poder público que são passíveis de divulgação e não se enquadram como sigilosos ou classificados. Esse procedimento garante que qualquer cidadão ou organização possa verificar e acompanhar as solicitações feitas à administração pública para obter informações, conforme previsto pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

                      Essa prática não só assegura o direito à transparência e ao conhecimento público, mas também reforça a integridade e a veracidade dos dados administrados pelo Estado. Ao possibilitar que cidadãos consultem e monitorem os pedidos em andamento, o processo garante que a informação pública esteja acessível, respeitando a legalidade e a ética na gestão de recursos e decisões governamentais.

                      Quem pode Acessar?

                      A pessoa que abriu o pedido.

                      Meus Processos

                      Como acessar

                        O que é?

                        Consultar um processo é a ação de analisar e verificar as diversas etapas de um processo em andamento, com o objetivo de garantir que ele está sendo conduzido de forma adequada e conforme os padrões, regulamentos e exigências legais estabelecidas. Esse procedimento pode incluir a revisão de documentos, o acompanhamento de registros e a verificação de conformidade com as políticas internas ou externas que regem o processo.

                        Quem pode Acessar?

                        Dono do processo ou pessoa pertencente ao setor responsável do processo.

                        Minhas Obras

                        Como acessar

                          O que é?

                          Consultar uma obra é a ação de analisar e verificar as diversas etapas de uma obra em andamento, com o objetivo de garantir que ele está sendo conduzido de forma adequada e conforme os padrões, regulamentos e exigências legais estabelecidas. Esse procedimento pode incluir a revisão de documentos, o acompanhamento de registros e a verificação de conformidade com as políticas internas ou externas que regem o processo.

                          Quem pode Acessar?

                          Dono da Obra, Responsáveis envolvidos na obra assim como pessoa pertencente ao setor responsável.

                          Minhas Solicitações à Ouvidoria

                          Como acessar

                            O que é?

                            A consulta a solicitações de ouvidoria é o processo pelo qual os cidadãos podem verificar o andamento, status e respostas de suas manifestações feitas à ouvidoria de uma instituição pública ou privada. Essas manifestações podem ser denúncias, sugestões, reclamações ou elogios relacionados aos serviços ou ações de uma organização.

                            Esse mecanismo de consulta é uma forma de garantir transparência, acesso à informação e responsabilidade das instituições perante seus usuários, assegurando que os processos sejam tratados de maneira eficaz e no prazo estabelecido. Quando um cidadão faz uma solicitação à ouvidoria, ele recebe um número de protocolo, o que permite acompanhar o andamento do pedido até sua resolução.

                            Quem pode Acessar?

                            O cidadão que abriu a ouvidoria.

                            Mudança de Atividades

                            Como acessar

                            • Empresas > Mudança de Atividades
                            • Protocolo > Mudança de Atividades

                            O que é?

                            -

                            Quem pode Acessar?

                            -

                            Nota fiscal avulsa

                            Como acessar

                            • Cidadão > Nota fiscal avulsa
                            • Protocolo > Nota fiscal avulsa

                            O que é?

                            -

                            Quem pode Acessar?

                            -

                            Nova Obra

                            Como acessar

                              O que é?

                              A abertura de uma obra é uma ação formal que dá início a um procedimento destinado a apurar documentação, aplicar normas e tomar decisões sobre questões que exigem intervenção administrativa.

                              Quem pode Acessar?

                              Qualquer engenheiro ou cidadão.

                              Numeração Predial

                              Como acessar

                              • Cidadão > Numeração Predial
                              • Protocolo > Numeração Predial

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                              • Protocolo > Outro

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                                Pedido

                                Como acessar

                                • e-SIC > Pedido

                                O que é?

                                A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

                                A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

                                Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.

                                Quem pode Acessar?

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                                Pedido de Providências

                                Como acessar

                                • Cidadão > Pedido de Providências
                                • Protocolo > Pedido de Providências

                                O que é?

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                                Pedágio

                                Como acessar

                                • Cidadão > Pedágio
                                • Protocolo > Pedágio

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                                Pensão

                                Como acessar

                                • Protocolo > Pensão
                                • Servidor > Pensão

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                                Poda ou Retirada de Árvore

                                Como acessar

                                • Cidadão > Poda ou Retirada de Árvore
                                • Protocolo > Poda ou Retirada de Árvore

                                O que é?

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                                Portal do Contribuinte

                                Como acessar

                                  O que é?

                                  Engaja: peça sua nota e concorra a prêmios

                                  O Engaja é o programa da prefeitura que premia quem pede nota fiscal. Ao contratar um serviço de um prestador do município (salão de beleza, oficina, academia, escola, consultório e outros), peça a nota fiscal com o seu CPF, ou com o CNPJ, se for empresa. Essa nota pode virar cupons para concorrer aos sorteios.

                                  Ao pedir a nota, você também ajuda o município a arrecadar corretamente o imposto sobre serviços. Esse dinheiro volta para a cidade.

                                  Como participar

                                  1. Faça a adesão ao programa. Ela é feita uma única vez e vale para todas as campanhas. Sem adesão, suas notas não geram cupons.
                                  2. Peça nota fiscal com seu CPF ou CNPJ sempre que contratar um serviço no município.
                                  3. Acompanhe seus cupons. Depois do processamento da campanha, eles aparecem no portal.
                                  4. Aguarde o sorteio. Se você for contemplado, o portal avisa assim que você entrar.

                                  Atenção ao prazo: cada campanha tem uma data-limite de adesão. Quem aderir depois dela concorre a partir da próxima campanha.

                                  O que você encontra no Portal do Contribuinte

                                  Para entrar, use a sua conta no portal da prefeitura. Não é preciso criar outra senha.

                                  • Campanhas: as campanhas do município, com o período de validade, o prazo de adesão, a data do sorteio e as normas que regem cada uma.
                                  • Meus Cupons: todos os seus cupons, com a campanha, a data e a nota que gerou cada um. Dá para filtrar por campanha e por período.
                                  • Minhas Notas: as notas fiscais que geraram cupons e quantos cupons cada uma rendeu.
                                  • Meus Prêmios: se você foi sorteado, mostra a campanha, a colocação, o cupom vencedor e o prêmio.

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                                  Contribuintes

                                  Prestação de contas de convênio

                                  Como acessar

                                  • Entidades do Terceiro Setor > Prestação de contas de convênio
                                  • Protocolo > Prestação de contas de convênio

                                  O que é?

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                                  Progressão na carreira

                                  Como acessar

                                  • Protocolo > Progressão na carreira
                                  • Servidor > Progressão na carreira

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                                  Prontuário Médico

                                  Como acessar

                                  • Cidadão > Prontuário Médico
                                  • Protocolo > Prontuário Médico

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                                  Prorrogação de Prazo

                                  Como acessar

                                  • Empresas > Prorrogação de Prazo
                                  • Protocolo > Prorrogação de Prazo

                                  O que é?

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                                  RPV / Precatórios

                                  Como acessar

                                  • Cidadão > RPV / Precatórios
                                  • Protocolo > RPV / Precatórios

                                  O que é?

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                                  Regularização Fundiária

                                  Como acessar

                                  • Cidadão > Regularização Fundiária
                                  • Protocolo > Regularização Fundiária

                                  O que é?

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                                  Quem pode Acessar?

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                                  Regularização de Obra

                                  Como acessar

                                  • Análise de Projeto > Regularização de Obra

                                  O que é?

                                  DOCUMENTOS

                                  • Requerimento;
                                  • Matrícula atualizada do imóvel em nome do solicitante ou acompanhada de autorização ou ainda acompanhada do contrato de compra e venda, quando for o caso;
                                  • ARTs ou RRTs do(s) responsável(eis) pelo projeto e execução;
                                  • Memorial descritivo;
                                  • Projeto arquitetônico em escala mínima de 1/75 (situação, localização, planta baixa técnica, cortes, fachadas e passeio);

                                  Obs: Para os casos de regularização os projetos complementares serão dispensados desde que a entrada de energia, água e o tratamento dos efluentes estejam devidamente locados em projeto arquitetônico.

                                  Quem pode Acessar?

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                                  Renovação CNH

                                  Como acessar

                                  • Protocolo > Renovação CNH
                                  • Servidor > Renovação CNH

                                  O que é?

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                                  Reparos em Geral

                                  Como acessar

                                  • Atendimento > Reparos em Geral

                                  O que é?

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                                  Revisão em Folha de Pagamento

                                  Como acessar

                                  • Protocolo > Revisão em Folha de Pagamento
                                  • Servidor > Revisão em Folha de Pagamento

                                  O que é?

                                  -

                                  Quem pode Acessar?

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                                  Salário-maternidade

                                  Como acessar

                                  • Protocolo > Salário-maternidade
                                  • Servidor > Salário-maternidade

                                  O que é?

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                                  -

                                  Solicitar Acesso

                                  Como acessar

                                    O que é?

                                    A solicitação de acesso aos serviços do Portal dos Serviços é o procedimento formal por meio do qual um usuário solicita permissão para utilizar os serviços disponíveis em um portal institucional ou governamental. Esse processo é fundamental para garantir que os sistemas e plataformas online sejam utilizados de maneira adequada, respeitando as normas de segurança e privacidade estabelecidas pelas autoridades responsáveis.

                                    O acesso deve ser regulamentado e controlado de forma rigorosa. O objetivo da solicitação de acesso é assegurar que as informações e funcionalidades estejam disponíveis apenas para as pessoas ou entidades autorizadas, de acordo com sua necessidade de uso e o perfil de acesso definido pela administração.

                                    Quem pode Acessar?

                                    Qualquer cidadão

                                    Solicitação de Diária

                                    Como acessar

                                    • Protocolo > Solicitação de Diária
                                    • Servidor > Solicitação de Diária

                                    O que é?

                                    -

                                    Quem pode Acessar?

                                    -

                                    Solicitação de autorização para castração de animais de pequeno porte (Cães e Gatos)

                                    Como acessar

                                    • Protocolo > Solicitação de autorização para castração de animais de pequeno porte (Cães e Gatos)

                                    O que é?

                                    O programa se destina à castração de cães e gatos: Adotados, Em situação de abandono, Sob tutela de ONG de proteção, Comunitários, Pertencentes a pessoas inscritas no CadÚnico, Pertencentes a pessoa em situação de vulnerabilidade social. - Para solicitar a castração, você precisa: Ser maior de idade, Ter domicílio eleitoral no município de Getúlio Vargas (não serão atendidos animais de outros municípios), Que o animal esteja sadio, limpo e com no mínimo 6 meses e máximo 10 anos no dia do procedimento. - Os animais deverão preferencialmente estar vacinados contra a raiva e doenças relativas a espécie e tratados para endo e ectoparasitoses. - A solicitação deve ser realizada em nome do responsável pelo animal, e ficarão sob responsabilidade do cadastrante, - As castrações serão realizadas por Clínicas Veterinárias credenciadas pela prefeitura; - O procedimento não tem custo, somente as medicações e cuidados do pós-operatório serão por responsabilidade do tutor; - O deslocamento até a clínica é de responsabilidade do tutor; - O animal será encaminhado para uma das clínicas, conforme determinado pela Secretaria de Meio Ambiente - o comprovante de agendamento normalmente é enviado por e-mail cadastrado; - O agendamento será de SOMENTE um animal por processo. NECESSÁRIO INFORMAR NA SOLICITAÇÃO ABAIXO: Se possui Cadastro Único; Nome, espécie e sexo do animal; Porte do animal (pequeno - até 10kg, médio -11 a 20kg, grande - acima de 20 kg); Data de nascimento do animal (real ou aproximada); Situação do animal (adotado, de rua, comunitário, sob tutela de ONG, etc.). Caso os dados não sejam informados, o processo será cancelado. - Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone: (54) 3341 1600 R252.

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                                    Transporte

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                                    • Cidadão > Transporte
                                    • Protocolo > Transporte

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                                    Viabilidade de construção

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                                    • Cidadão > Viabilidade de construção
                                    • Protocolo > Viabilidade de construção

                                    O que é?

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                                    Vistoria

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                                    • Protocolo > Vistoria

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                                      Este serviço permite a visualização de um processo e verificação de sua autenticidade.

                                      Autenticidade do processo pode ser definida como a garantia de que todas as etapas de um processo são realizadas de acordo com as normas, princípios e práticas estabelecidos, sem alterações, manipulações ou desvios que possam comprometer a integridade dos resultados. Em outras palavras, é a garantia de que o processo é conduzido de maneira honesta, transparente e fiel aos seus objetivos e métodos originais.

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                                      Usuários que tiverem processos cadastrados.